Roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar

Atraso no recolhimento de contribuições previdenciárias gera dever de indenizar auxílio-doença negado pelo INSS

dever de indenizar. A decisão é da 9ª Turma do TRT-MG, ao manter sentença que condenou a

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de vítima menor. Culpa do demandado evidenciada. Dever de indenizar.

ocorrido, exsurge inexoravelmente o seu dever de indenizar os danos advindos.

Furto de objetos. Estacionamento. Depósito. Dever de guarda. Ressarcimento devido. Dano moral.

O estabelecimento comercial que disponibiliza o estacionamento para seus clientes assume o dever de

Furto de celular em sala de aula leva escola ao dever de indenizar

Estado beira a litigância de má-fé ao descumprir dever constitucional de atendimento à saúde

Princípios Constitucionais e as exceções do Processo Penal brasileiro

que é direito do acusado submeter-se ao devido processo legal.

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

dever, previsto no inciso V do mesmo artigo, de cumprir comexatidão os provimentos mandamentais ou

Custas e Emolumentos de Cartório: Tabela, Descontos Legais e a Variação de Preços por Estado.

Este breve artigo detalha a composição legal dos emolumentos cartorários (Lei 10.169), explicando a

Sindicato não pode cobrar honorários de trabalhador carente

, que, no exercício desse dever, não pode cobrar honorários do trabalhador assistido. Esse foi o

Raciovitalismo jurídico e a razão vital de Ortega y Gasset

O raciovitalismo jurídico, proposto por Luis Recaséns Siches, busca superar o formalismo legal ao

O espólio não pode figurar como parte passiva na ação de alimentos

A ação foi ajuizada por S.T.R. e outra, por meio de seu representante legal, porque pretendiam

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde

Juiz do Trabalho determina interdição da Unidade 2 da Secretaria de Educação do DF

O Distrito Federal também foi condenado a pagar, no prazo legal,a indenização por danos morais

Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia

Para a SDI-2, não há garantia legal de estabilidade

Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.

Auxiliar de construção civil não receberá adicional de insalubridade por manuseio de cimento

Não há previsão legal do pagamento da parcela nessa atividade.

Uso indevido de obra por várias vezes!

Não é porque todos fazem que ficou legal!

Agravo regimental no conflito de competência. Intempestividade

Não se conhece de recurso interposto fora do prazo legal

Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada.

Jornada contratual de seis horas. Limite legal ultrapassado. Pagamento integral.